CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
TERÇA-FEIRA 08/04/2025
🕒 14h às 17h – Credenciamento e entrega dos materiais

QUARTA-FEIRA 09/04/2025
🕗 08:30 às 12:30

Bloco 1: O Papel do Planejamento no Setor Público
✅ As peças do planejamento orçamentário: PPA, LDO e LOA – definição e interconexão
✅ Estrutura do orçamento público segundo a Constituição Federal de 1988
✅ Papel do gestor, legislador e controle social no planejamento financeiro
✅ Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e equilíbrio das contas públicas
✅ Princípios fundamentais da LRF e impacto na gestão orçamentária
✅ Audiências públicas e transparência na elaboração do orçamento
✅ Estrutura e classificação de receitas e despesas
✅ Fontes de recursos e destinação legal
✅ Estágios da receita e da despesa
✅ Regras para vinculação e limitação de gastos

🕒 14:00 às 17:00 – Consultoria prática facultativa

QUINTA-FEIRA 10/04/2025
🕗 08:30 às 12:30

Bloco 2: Construindo um PPA Estratégico
✅ O que é o PPA e sua importância na gestão pública
✅ Estrutura do PPA: Programas, Objetivos, Metas, Ações, Projetos e Atividades
✅ Diretrizes entre PPA, LDO e LOA na prática
✅ Operações Especiais e alinhamento estratégico
✅ Processo legislativo e prazos: Tramitação do PPA na Câmara Municipal
✅ Possibilidades de emendas ao projeto e impactos na gestão
✅ Alterações no PPA e o papel do Sistema de Controle Interno
✅ Monitoramento e avaliação de resultados
✅ Indicadores de desempenho e acompanhamento das metas
✅ Audiências públicas para revisão do planejamento
✅ Boas práticas para garantir a efetividade do PPA

🕒 14:00 às 17:00 – Consultoria individual e em grupos

SEXTA-FEIRA 11/04/2025
🕗 08:30 às 10:00

Bloco 3: Da Diretriz à Execução: LDO e LOA na Prática
✅ Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Estrutura e função
✅ Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais
✅ Processo legislativo e possibilidades de emendas
✅ Lei Orçamentária Anual (LOA): Como elaborar uma LOA realista e eficiente
✅ Princípios orçamentários e regras de execução
✅ Autorizações para créditos adicionais e operações de crédito
✅ Limites e controle da execução orçamentária
✅ Vedações constitucionais e legais
✅ Metas bimestrais de receita e limitação de empenho
✅ Instrumentos de ajuste orçamentário ao longo do exercício

🏆 Encerramento e entrega de certificados